É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF